O Impasse entre o In Dubio Pro Societate e a Presunção de Inocência: Desafios e Implicações no Direito Penal.

O Impasse entre o In Dubio Pro Societate e a Presunção de Inocência: Desafios e Implicações no Direito Penal.

• Autor
• Giovanna Digiovanni
• Co-autores
• Luis Fernando Lopes de Oliveira
• Resumo

• O princípio do ‘in dubio pro societate’ trata da perspectiva de, em situações de incerteza, favorecer um suposto interesse da sociedade no processo e na persecução penal. No contexto do ordenamento jurídico, esta opção tem gerado debates, principalmente em seu contraste com o ‘in dubio pro reo’, ao qual protege o indivíduo em situações com o sistema penal pela invocação do estado de inocência. A problemática central é investigar a aplicabilidade do in dubio pro societate e suas implicações na garantia dos direitos fundamentais, como a presunção de inocência e o favor rei. A finalidade deste estudo é analisar com um ponto de vista crítico a compatibilidade do princípio supracitado com o devido processo legal e a proteção dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo, considerando que o invocado princípio vem sendo indistintamente aplicado com fundamento para oferecimento da denúncia e também na sentença de pronúncia no rito do Tribunal do Júri. A metodologia utilizada fundamenta-se na revisão bibliográfica de autores de direito processual penal e nas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Observou-se que o in dubio pro societate vem sendo ainda aplicado em um viés punitivista, na ideologia das práticas do início do século passado, que parecem não mais resistir a força constitucional e suas garantias. Por inexistir qualquer base normativa no ordenamento que o justifique, salvo o ranço da presunção de culpa, é necessário que se resgate a força da garantia constitucional à presunção da inocência, para que dúvidas e incertezas no processo penal, sejam resolvidas sempre em favor do indivíduo, enaltecendo o Estado Democrático de Direito.

• Palavras-chave
• in dubio pro societate, presunção de inocência, direitos fundamentais, processo penal.
• Área Temática
• Direito